GESTÃO SOCIOAMBIENTAL EM ENTIDADES VINCULADAS À JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO SUL: UMA EXPERIÊNCIA PIONEIRA

O Grupo Interinstitucional de Gestão Socioambiental – GISA, constituído em 2010, por meio de Termo de Compromisso, elencou entre seus objetivos o compartilhamento de experiências e informações, a promoção de ações conjuntas e a socialização de projetos em matéria de responsabilidade socioambiental, visando alcançar seu público interno e a comunidade em geral, ampliando, significativamente, o alcance das ações em prol da proteção ambiental. 
 
A experiência é pioneira no Brasil, pois une, atualmente, 19 Instituições que buscam, no âmbito de seus órgãos e conjuntamente, colocar em prática ações de gestão e responsabilidade socioambiental.
 
O compromisso está assentado no princípio da cooperação, da informação e da responsabilidade compartilhada para o desenvolvimento da sustentabilidade. 
 
A proteção do meio ambiente, no âmbito das instituições públicas, entidades de classe e pessoas jurídicas em geral, nem sempre teve relevância, mas com o advento da Constituição Federal de 1988 e posterior publicação de normas infraconstitucionais que também impuseram obrigações ambientais, o cenário se alterou, especialmente pela publicação de normas específicas, como Resoluções e Recomendações dos órgãos estaduais e federais que integram esta parceria. 
 
Se o artigo 225 da CF impõe a todos o dever de proteger e preservar o meio ambiente para as gerações que habitam este planeta e também para as seguintes, dele não há exclusões: devem obediência ao dispositivo as pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas. 

Nesse norte, o GISA vem cumprindo, desde 2010, o compromisso de estimular e socializar projetos voltados às ações socioambientais, buscando somar os recursos materiais e humanos de cada instituição para alcançar seus objetivos.

Em 2010, assinaram o termo o Tribunal de Justiça do RS, o Ministério Público do RS, o Tribunal Regional Federal – 4.ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho – 4.ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral do RS, o Tribunal de Contas do Estado do RS e o Tribunal de Justiça Militar do RS.

Os encontros ocorriam para organizar atividades conjuntas de celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, em eventos denominados “Semana Interinstitucional do Meio Ambiente”.

Em 2012, na primeira renovação, aderiram ao grupo o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Trabalho - 4.ª Região, a Procuradoria Regional da República - 4ª Região, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Sul, a Procuradoria-Geral do Estado do RS e a Associação dos Juízes do RS, em cerimônia da abertura do evento comemorativo ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a III Semana Interinstitucional de Cooperação Socioambiental.

A prática do modelo de reuniões mensais itinerantes possibilitou grande troca de experiências exitosas, uma vez que o órgão acolhedor do encontro compartilha suas ações internas, replicadas pelos parceiros sempre que possível.

Na vigência do segundo Termo de Cooperação o GISA se fortaleceu enquanto grupo unitário. A cada atividade ficava mais claro que o objetivo de todos era comum: promover ações de gestão socioambiental de forma a minimizar os impactos negativos ao meio ambiente gerados pelas atividades nas Instituições, e abrindo espaço para ações socioambientais voltadas ao público externo.
 
A necessidade de organização de um grupo que havia quase que duplicado seus integrantes culminou na criação do nome “GISA”, refletindo a compreensão de todos os seus integrantes de que as ações em matéria ambiental jamais podem se dissociar de ações sociais, e que a Cooperação é maior trunfo. 
 
As Comissões Ambientais foram designadas como executoras do Termo de Cooperação, fortalecendo ainda mais o Grupo, que elaborou seu Regimento Interno. 
 
Em junho de 2014, ingressaram no GISA o Tribunal de Contas da União, a Escola Superior Advocacia Pública e a Escola Superior da Magistratura.
 
No mesmo ano, foi aprovado o Regimento Interno, que detalhou os objetivos, critérios de composição, atribuição dos membros, frequência das reuniões, estrutura organizacional e a criação de uma Coordenação eleita pelo grupo. 
 
Em 2014, a Primeira Coordenação do GISA foi eleita por unanimidade, endo composta por representantes titulares da OAB/RS, TCE/RS e MP/RS. A institucionalização do Grupo foi etapa essencial para tornar suas ações eficientes. 
 
Em 2016 as Instituições assinaram a terceira renovação do compromisso assumido em 2010 durante o evento anual comemorativo ao Dia Mundial do Meio Ambiente, oportunidade em que a Defensoria Pública do Estado se integrou ao Grupo. 
 
O grupo, constituído inicialmente por entidades vinculadas à justiça do Rio Grande do Sul, concluiu ser imprescindível contar com a participação da academia e das demais esferas do poder público.
 
Em junho de 2018, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a Defensoria Pública da União, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte e a Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre foram convidados a se unir ao GISA. A assinatura do Termo de Cooperação aconteceu na cerimônia de abertura do IX Fórum Internacional de Resíduos Sólidos na sede do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
 
O crescimento do grupo ocorreu naturalmente em razão dos compromissos assumidos, das ações que se multiplicaram e dos laços de amizade e de companheirismo que se formaram entre os membros e servidores designados para representar suas Instituições.
 
Em 2020, não obstante a pandemia, as convicções e prioridades se fortaleceram. A missão de multiplicar a responsabilidade socioambiental em prol da vida e do planeta tornou-se ainda maior. Em junho, o GISA renovou o convênio virtualmente, recebendo dois novos integrantes: a Universidade do Estado do Rio Grande do Sul e a Justiça Federal-Seção RS. 

Na última década, o Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental vem promovendo a conscientização ambiental da comunidade e das instituições que integram esta exitosa parceria.

Em 2020, em comemoração aos 10 anos de atuação, o GISA lançou a CARTA ABERTA PARA O FUTURO DE PORTO ALEGRE, uma coletânea de boas práticas relacionadas a temáticas relevantes sob a perspectiva da sustentabilidade para a cidade de Porto Alegre.
 
A intenção do documento foi promover o debate sobre temas relevantes para a construção de uma cidade mais sustentável, que somente é possível quando todos se envolvem de forma colaborativa e conjunta.

Em 2021, o Termo de Cooperação foi renovado por sessenta meses. O grupo elegeu a criação desta página como uma das metas e meio de compartilhar o trabalho realizado nas áreas social e ambiental com seu publico externo. O compartilhamento e a união de esforços é o melhor caminho para alcançar objetivos comuns.